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Atividade Legislativa Comissões

2ª Reunião - CMMPV 1343/2026

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1343, de 2026
Comissão de Medida Provisória
17/06/2026 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial
17/06/2026 14:00

Eleição

Finalidade
Eleição de Presidente
Resultado
Eleito o Senador Carlos Fávaro como Presidente da Comissão.

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório

Itens da Pauta

  • Ver MPV 1343/2026
    Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
    Relator
    Deputado Zé Trovão
    Relator revisor
    Senador Styvenson Valentim
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Lido o Relatório do Deputado Zé Trovão, que é aprovado com alterações propostas em plenário, e passa constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.343, de 2026, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.343, de 2026, e das Emendas nºs 4, 5, 8, 10, 38, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 55, 61, 64, 65, 66, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 97, 99, 100, 103, 105, 110, 112, 113, 114, 115, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 130, 131, 133, 134, 135, 142, 144, 146, 148, 150, 152, 154, 156, 157, 158, 160, 162, 164, 165, 166, 167, 168, 172, 173, 174, 175, 176, 178, 181, 182, 187, 188, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 202, 206, 207, 209, 210, 211, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 226, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 236, 238, 239, 240, 242, 243, 247, 248, 249, 250, 255, 259, 260, 261, 262, 265, 266, 268, 269, 271, 272, 273, 274, 276, 277, 279, 286, 289, 290, 296, 298, 299, 301, 304, 305, 306, 310, 313, 316, 317, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 328, 330, 331, 332, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 343, 344, 348, 349, 350, 351, 352, 354, 355, 356, 358, 360, 362, 363, 364, 365, 371, 372, 374, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 392, 393, 395, 398, 399, 402, 403, 404, 406, 407, 408, 409, 410, 419, 420, 422, 424, 425 e 426, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela prejudicialidade, em razão da perda de objeto decorrente de sua retirada, das Emendas nº 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 51, 52, 198, 199, 200, 208, 212, 213, 231, 267, 280, 287, 302, 361, 366 e 369; pela rejeição das demais emendas.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Marcelo Castro Presente
Efraim Filho
Styvenson Valentim Presente
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. VAGO
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Zequinha Marinho
Titulares
Omar Aziz
Carlos Fávaro Presente
Cid Gomes
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Hermes Klann Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Jaime Bagattoli Presente
Titulares
Randolfe Rodrigues
Weverton Presente
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. VAGO
Titulares
Tereza Cristina Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Cleitinho

Deputados  

Titulares
Toninho Wandscheer Presente
Julio Lopes Presente
Hildo Rocha Presente
Beto Preto Presente
Lêda Borges
Antonio Carlos Rodrigues
Suplentes
1. Zé Silva Presente
2. Sérgio Turra Presente
3. Tião Medeiros
4. Paulo Alexandre Barbosa Presente
5. Ilacir Bicalho Presente
6. Marangoni Presente
Titulares
Zé Trovão Presente
Osmar Terra Presente
Suplentes
1. Evair Vieira de Melo Presente
2. Rosana Valle Presente
Titulares
Paulo Pimenta Presente
Rogério Correia Presente
Suplentes
1. Tadeu Veneri Presente
2. Ana Paula Lima Presente
Titulares
Bruno Farias
Suplentes
1. Delegado da Cunha Presente
Titulares
Pompeo de Mattos Presente
Suplentes
1. Max Lemos
Titulares
Jonas Donizette Presente
Suplentes
1. Rodrigo Rollemberg
Parlamentares
Sérgio Petecão Presente
Wilder Morais Presente
Félix Mendonça Júnior Presente
Eliziane Gama Presente
Marcos do Val Presente
Nelsinho Trad Presente
Dr. Francisco Presente

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