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2ª Reunião - CMMPV 1341/2026

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1341, de 2026
Comissão de Medida Provisória
17/06/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada Semipresencial

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
    Relator
    Senador Zequinha Marinho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Aprovado o relatório do Senador Zequinha Marinho, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória n° 1.341, de 2026; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.341, de 2026, e das Emendas nºs 3 e 4, e pela injuridicidade das demais; pela não implicação orçamentária ou financeira em renúncia de receita ou aumento de despesa da União da Medida Provisória n° 1.341, de 2026, e das Emendas nºs 3 e 4; quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.341, de 2026, e das Emendas nºs 3 e 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Marcelo Castro Presente
Efraim Filho
Zequinha Marinho Presente
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. VAGO
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. VAGO
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel
Cid Gomes
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Izalci Lucas
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Jaime Bagattoli
Titulares
Teresa Leitão
Weverton Presente
Suplentes
1. Fabiano Contarato
2. Randolfe Rodrigues
Titulares
Esperidião Amin Presente
Damares Alves Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Cleitinho

Deputados  

Titulares
Leur Lomanto Júnior Presente
Claudio Cajado Presente
Ricardo Maia
Gabriel Nunes Presente
Márcio Marinho Presente
Rodrigo Gambale
Suplentes
1. VAGO
2. Toninho Wandscheer Presente
3. VAGO
4. Júnior Ferrari
5. Marcelo Nilo
6. VAGO
Titulares
Capitão Alden
Alberto Fraga
Suplentes
1. Osmar Terra Presente
2. Domingos Sávio
Titulares
Jorge Solla Presente
Rogério Correia
Suplentes
1. Dr. Francisco
2. Maria do Rosário
Titulares
Bruno Farias
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Félix Mendonça Júnior
Suplentes
1. Mauro Benevides Filho
Titulares
Marcel van Hattem
Suplentes
1. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Sérgio Petecão Presente
Wilder Morais Presente
Marcos do Val Presente
Styvenson Valentim Presente
Nelsinho Trad Presente
Hamilton Mourão Presente
Hermes Klann Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16