06/11/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Reaberta

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Requerimento 2184/2025

Ementa

Requer ao juízo criminal competente medidas cautelares necessárias, como o pedido de apreensão dos passaportes dos investigados que tiveram pedido de prisão aprovado pela CPMI do INSS, para garantir a efetividade das investigações e prevenir risco de evasão do país.

Autoria e relatoria

Autor

Deputado Zé Trovão

(PL/SC)

Resultado

Aprovado

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 2184/2025