02/10/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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Requerimento 2034/2025

Ementa

Requer ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República o envio de informações sobre todo o processo SEI, todos os pareceres das Pastas Ministeriais e demais órgãos governamentais que se manifestaram sobre o Veto nº 22/2019, no âmbito da Medida Provisória nº 871/2019, que gerou a Lei nº 13.846 de 2019.

Autoria e relatoria

Autor

Deputado Paulo Pimenta

(PT/RS)

Resultado

Aprovado

Requerimento de CPI

Requerimento Nº 2034/2025