12 - Requerimento 64/2025 - 5ª Reunião - CPICRIME
CPI do Crime Organizado
Comissão Parlamentar de Inquérito
26/11/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Requerimento 64/2025
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, informações sobre as políticas públicas, planos e ações implementadas nos últimos cinco anos voltadas ao enfrentamento e monitoramento da atuação de organizações criminosas no sistema penitenciário nacional, bem como relatórios, estudos ou levantamentos internos que tratem da presença e articulação de facções criminosas nos estabelecimentos prisionais federais e estaduais, além de informações sobre práticas de torturas dentro do sistema carcerário brasileiro.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento de CPI
- Requerimento Nº 64/2025