Medida Provisória n° 1303, de 2025 Ver MPV 1303/2025

Ementa

Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Deputado Carlos Zarattini

(PT/SP)

Relatório

Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta

Resultado

Em 24/09/2025, a reunião é aberta. Lido o Relatório do Deputado Carlos Zarattini. Concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 30/09/2025. Em 30/09/2025, a reabertura da reunião é adiada para o dia 02/10/2025. Em 01/10/2025, a reabertura da reunião é adiada para o dia 07/10/2025. Em 07/10/2025, a reunião é reaberta; é lida a complementação de voto do Relator. Colocado em votação nominal, o Relatório do Deputado Carlos Zarattini é aprovado, por 13 votos a 12, e passa a constituir passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 e das emendas apresentadas; pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, e das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 33, 35, 37, 40, 41, 42, 43, 46, 74, 76, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 89, 92, 93, 96, 105, 106, 108, 124, 126, 129, 130, 136, 141, 144, 145, 156, 163, 164, 165, 183, 185, 187, 188, 190, 199, 206, 214, 215, 216, 217, 219, 221, 222, 228, 230, 240, 241, 247, 253, 258, 262, 267, 273, 277, 279, 302, 310, 313, 314, 319, 325, 326, 327, 330, 336, 338, 341, 347, 350, 353, 354, 357, 358, 360, 364, 365, 366, 370, 371, 377, 379, 381, 388, 400, 413, 415, 417, 418, 425, 430, 431, 445, 446, 451, 453, 455, 459, 474, 475, 477, 478, 485, 493, 495, 496, 503, 507, 515, 525, 528, 534, 538, 544, 547, 554, 559, 562, 564, 568, 570, 576, 578, 582, 583, 588, 590, 594, 599, 604, 614, 616, 629, 630, 632, 635, 636, 638, 643, 652, 653, 666, 668, 676 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.

(em 07/10/2025)