1 - MPV 1303/2025 - 6ª Reunião - CMMPV 1303/2025
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
07/10/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Continua em 07/10/2025 às 15h30
Medida Provisória n° 1303, de 2025 Ver MPV 1303/2025
- Ementa
- Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
- Resultado
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Em 07/10/2025, às 9h, a reunião é aberta e suspensa; a reabertura fica agendada para 15h30.(em 24/09/2025)