1 - MPV 1303/2025 - 6ª Reunião - CMMPV 1303/2025
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025
Comissão de Medida Provisória
07/10/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Aguardando reinício
Medida Provisória n° 1303, de 2025
- Ementa
- Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta