6ª Reunião - CMMPV 1303/2025

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1303, de 2025

Comissão de Medida Provisória

23/09/2025 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Agendada

Finalidade: Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

1 - MPV 1303/2025

Ver MPV 1303/2025

Ementa

Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.

Relator

Deputado Carlos Zarattini