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2ª Reunião - CMMPV 1300/2025

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1300, de 2025
Comissão de Medida Provisória
03/09/2025 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

Deliberativa

Finalidade
Apreciação de Relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
    Relator
    Deputado Fernando Coelho Filho
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Aprovado o Relatório do Deputado Fernando Coelho Filho, nos termos da nova Complementação de Voto apresentada, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo reconhecimento do atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.300, de 2025; pela sua constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequação à técnica legislativa; bem como por sua compatibilidade financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da medida provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição de todas as emendas oferecidas.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Fernando Farias Presente
Efraim Filho Presente
Carlos Viana Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Fernando Dueire
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Marcos do Val
Titulares
Lucas Barreto
Sérgio Petecão Presente
Cid Gomes
Suplentes
1. Jussara Lima
2. Irajá
3. Jorge Kajuru
Titulares
Rogerio Marinho Presente
Wellington Fagundes Presente
Suplentes
1. Marcos Rogério Presente
2. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Weverton
Rogério Carvalho Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues Presente
2. Teresa Leitão Presente
Titulares
Laércio Oliveira Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Hamilton Mourão Presente

Deputados  

Titulares
João Carlos Bacelar Presente
Joaquim Passarinho Presente
Fernando Coelho Filho Presente
Geraldo Mendes Presente
Marx Beltrão Presente
Keniston Braga Presente
Otto Alencar Filho
Lafayette de Andrada Presente
Nely Aquino Presente
Arnaldo Jardim Presente
Suplentes
1. Reinhold Stephanes Presente
2. Afonso Motta Presente
3. Danilo Forte Presente
4. Rodrigo de Castro
5. Eduardo da Fonte
6. VAGO
7. Hugo Leal
8. VAGO
9. Rodrigo Gambale Presente
10. VAGO
Titulares
Aureo Ribeiro Presente
Suplentes
1. Weliton Prado
Titulares
Vander Loubet
Pedro Uczai
Suplentes
1. Carlos Zarattini Presente
2. Padre João Presente
Parlamentares
Ciro Nogueira Presente
Paulo Paim Presente
Izalci Lucas Presente
Wilder Morais Presente
Styvenson Valentim Presente
Angelo Coronel Presente
Nelsinho Trad Presente
Giordano Presente
Jorge Seif Presente
Augusta Brito Presente
Zé Trovão Presente
Icaro de Valmir Presente
Marangoni Presente

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