Medida Provisória n° 1296, de 2025 Ver MPV 1296/2025

Ementa

Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatório

Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta

Resultado

Aprovado o relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, por se revestir dos indispensáveis pressupostos de urgência e relevância, bem como pela sua constitucionalidade, juridicidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela sua aprovação; quanto às Emendas, pela aprovação das Emendas nº 3, 20 e 26 e pela rejeição das demais emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMMPV 1296/2025)