2ª Reunião - CMMPV 1291/2025
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1291, de 2025
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
24/06/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação do Relatório.
Itens da Pauta
-
Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
- Relator
- Deputado José Priante
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
- Resultado
-
A reunião é reaberta. Lido e aprovado o Relatório do Deputado José Priante, com as alterações acatadas em Plenário, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.291, de 2025; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.291, de 2025, e das Emendas nºs 1 a 19, 21, 22, 24, 25, e 27 a 49; e pela injuridicidade das Emendas nº 20, 23 e 26; pela não implicação orçamentária ou financeira em renúncia de receita ou aumento de despesa da União da Medida Provisória nº 1.291, de 2025, e das Emendas nºs 1 a 18, 21, 22, 26, 28 a 36, 44, 46 e 47, e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 19, 20, 23, 24, 25, 27, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 48 e 49; e quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.291, de 2025, e das Emendas nºs 3, 17, 18, e 31, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas.(em 24/06/2025)
Registro de presença
| Parlamentares | |
|---|---|
| Gisela Simona | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Defensor Stélio Dener | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Rodrigo Gambale | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Romário | Presente |
| Rogéria Santos | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Laura Carneiro | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| José Priante | Presente |
| André Figueiredo | Presente |
| Rodrigo de Castro | Presente |
| Dagoberto Nogueira | Presente |
| Carlos Zarattini | Presente |
| Bohn Gass | Presente |
| Daniela do Waguinho | Presente |