1 - MPV 1291/2025 - 2ª Reunião - CMMPV 1291/2025
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1291, de 2025
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
10/06/2025 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Adiada
Medida Provisória n° 1291, de 2025
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República