Requerimentos (Apreciados), da CPIBETS

CPI das BETS

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPIBETS
Requerimento	Informações
100/2024 Convocação Apresentado em 13/11/2024 Aprovado (apreciado em 19/11/2024)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Convoca o Representante do Ministério do Desenvolvimento Social envolvido na regulação do setor de apostas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
101/2024 Transferência de Sigilo Apresentado em 13/11/2024 Aprovado (apreciado em 19/11/2024)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requisita RIF da empresa Esportes Gaming Brasil Ltda. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 46/2024 Documentos Recebidos 1 12 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 012
102/2024 Transferência de Sigilo Apresentado em 13/11/2024 Aprovado (apreciado em 19/11/2024)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requisita RIF da empresa Bezerra Comunicação e Publicidade Ltda. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 47/2024 Documentos Recebidos 1 18 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 018
103/2024 Convite Apresentado em 13/11/2024 Aprovado (apreciado em 19/11/2024)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Convida o senhor Bruno Omori, Presidente do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA) e da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (FHORESP). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
104/2024 Convocação Apresentado em 13/11/2024 Aprovado (apreciado em 19/11/2024)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Convoca o senhor Jorge Messias, Advogado-Geral da União. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
105/2024 Convite Apresentado em 13/11/2024 Aprovado (apreciado em 19/11/2024)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Convida o senhor Nicolao Dino, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
106/2024 Convocação Apresentado em 13/11/2024 Aprovado (apreciado em 19/11/2024)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Convoca o senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-geral da Polícia Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
107/2024 Transferência de Sigilo Apresentado em 13/11/2024 Aprovado (apreciado em 19/11/2024)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requisita RIF da empresa Neoway Soluções Integradas em Serviços Ltda. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 48/2024 Documentos Recebidos 1 13 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 013
108/2024 Informação Apresentado em 13/11/2024 Aprovado (apreciado em 19/11/2024)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 11/2024 Documentos Recebidos 4 97 (Remetido por Tribunal de Contas da União - TCU) OFICIO 100 (Remetido por Tribunal de Contas da União - TCU) Aviso nº 158 - GP/TCU Anexo - TC_024146_2024_2 Anexo - TC_026536_2024_2 Anexo - TC_025609_2024_6 Anexo - SIG TC_023126_2024_8 (Sigiloso) Anexo - SIG TC_024430_2024_2 (Sigiloso) Anexo - SIG TC_024852_2024_4 (Sigiloso) Anexo - 01 Indice Anexo - SIG TC_024852_2024_4 complemento (Sigiloso) Anexo - TC_026536_2024_2 (anexos 15 a 19 - planilhas) TC 024.469/2024-6 - Representação (16/05/2025) 97 (Remetido por Tribunal de Contas da União - TCU) OFICIO 100 (Remetido por Tribunal de Contas da União - TCU) Aviso nº 158 - GP/TCU Anexo - TC_024146_2024_2 Anexo - TC_026536_2024_2 Anexo - TC_025609_2024_6 Anexo - SIG TC_023126_2024_8 (Sigiloso) Anexo - SIG TC_024430_2024_2 (Sigiloso) Anexo - SIG TC_024852_2024_4 (Sigiloso) Anexo - 01 Indice Anexo - SIG TC_024852_2024_4 complemento (Sigiloso) Anexo - TC_026536_2024_2 (anexos 15 a 19 - planilhas) TC 024.469/2024-6 - Representação (16/05/2025)
109/2024 Convite Apresentado em 13/11/2024 Aprovado (apreciado em 19/11/2024)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Convida o senhor Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Documentos Requerimentos correlatos 1 202/2024 - Convite Ofícios 1 104/2024 Documentos Recebidos 1 73 (Remetido por ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações) 073