Requerimentos (Apreciados), da CPIMJAE

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPIMJAE
Requerimento	Informações
143/2024 Outros Apresentado em 28/10/2024 Aprovado (apreciado em 29/10/2024)	Autor Senador Jorge Kajuru Ementa Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira da empresa ZELU BRASIL FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA, relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 152/2024 Documentos Recebidos 2 202 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) 202 202 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) 202
144/2024 Outros Apresentado em 28/10/2024 Aprovado (apreciado em 29/10/2024)	Autor Senador Jorge Kajuru Ementa Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira da empresa PAYBROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA, relativas aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 153/2024 Documentos Recebidos 1 210 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) 210
145/2024 Convocação Apresentado em 28/10/2024 Aprovado (apreciado em 29/10/2024)	Autor Senador Jorge Kajuru Ementa Convoca José André Rocha Neto, Sócio Fundador da empresa Vai de Bet a prestar depoimento perante esta CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 169/2024 177/2024 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
146/2024 Convocação Apresentado em 28/10/2024 Aprovado (apreciado em 29/10/2024)	Autor Senador Jorge Kajuru Ementa Convoca Solange Alves Bezerra, mãe de Deolane Bezerra, a prestar depoimento perante esta CPI como investigada. Anexos Aditamento Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 170/2024 177/2024 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
147/2024 Informação Apresentado em 29/10/2024 Aprovado (apreciado em 29/10/2024)	Autor Senador Jorge Kajuru Ementa Requer que seja solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o compartilhamento das informações referentes, dentro do mecanismo de cooperação internacional em matéria criminal estabelecido entre os governos do Brasil e da Espanha, ao caso de manipulação de resultados envolvendo o jogador Luiz Henrique André Rosa da Silva. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 4 160/2024 163/2024 195/2024 209/2024 Documentos Recebidos 9 173 (Remetido por Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica em Matéria Penal) 173/2024 207 (Remetido por DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) 207 226 (Remetido por CONLEG-SF) 226 227 (Remetido por DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) 227 232 (Remetido por DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) Doc. 232 173 (Remetido por Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica em Matéria Penal) 173/2024 207 (Remetido por DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) 207 226 (Remetido por CONLEG-SF) 226 227 (Remetido por DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) 227
148/2024 Transferência de Sigilo Apresentado em 29/10/2024 Aprovado (apreciado em 29/10/2024)	Autor Senador Jorge Kajuru Ementa Transferência de sigilo bancário e fiscal de DARWIN HENRIQUE DA SILVA FILHO, pelo período de 2022 a 2024. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 154/2024 157/2024 Documentos Recebidos 8 176 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen) DOC. 176 186 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 186 193 (Remetido por Banco Safra) 194 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC. 194 203 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC. 203 212 (Remetido por Banco Santander) DOC 212 229 (Remetido por Banco Santander) Doc. 229 261 (Remetido por XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A) DOC 261
149/2024 Transferência de Sigilo Apresentado em 29/10/2024 Aprovado (apreciado em 29/10/2024)	Autor Senador Jorge Kajuru Ementa Transferência de sigilo bancário e fiscal de DEOLANE BEZERRA SANTOS, pelo período de 2022 a 2024. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 155/2024 158/2024 190/2024 Documentos Recebidos 16 172 (Remetido por Banco Original) DOC 172 178 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC. 178 180 (Remetido por PicPay Serviços S.A.) Doc. 180 181 (Remetido por Picpay) doc. 181 182 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) Doc. 182 183 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC. 183 188 (Remetido por Banco Bradesco) DOC. 188 191 (Remetido por Shopee) 192 (Remetido por Banco Safra) 195 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC. 195 200 (Remetido por Ouribank S.A.) Doc. 200 201 (Remetido por Banco Itaú) DOC. 201 206 (Remetido por Banco do Brasil) 208 (Remetido por DOCK IP S.A.) 208 213 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) Doc. 213 224 (Remetido por Banco Safra) DOC 224
150/2024 Transferência de Sigilo Apresentado em 29/10/2024 Aprovado (apreciado em 29/10/2024)	Autor Senador Jorge Kajuru Ementa Transferência de sigilo bancário e fiscal de JOSÉ ANDRÉ DA ROCHA NETO, pelo período de 2022 a 2024. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 156/2024 159/2024 Documentos Recebidos 9 177 (Remetido por Banco Central do Brasil) DOC. 177 179 (Remetido por BANCO SICOOB S.A.) DOC. 179 185 (Remetido por Caixa Econômica Federal) Doc. 185 187 (Remetido por PAGSEGURO INTERNET S.A.) Doc. 187 189 (Remetido por Banco do Brasil) DOC 189 190 (Remetido por PAGSEGURO INTERNET S.A.) 196 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC. 196 198 (Remetido por Banco Confidence de Câmbio S.A.) 199 (Remetido por Ouribank S.A.)
151/2024 Convite Apresentado em 30/10/2024 Aprovado (apreciado em 30/10/2024)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer que sejam convidados os senhores Ramon Abatti Abel, Braulio da Silva Machado, Flávio Rodrigues de Souza, bem como Diego Pombo Lopez, Pablo Ramon, Rodrigo Guarizo Ferreira do Amaral e José Claudio Rocha Filho. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
152/2024 Convite Apresentado em 05/11/2024 Aprovado (apreciado em 12/11/2024)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Convida, como testemunha, o jogador de futebol, Sr. Bruno Henrique Pinto, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.