Relatório Legislativo - SF246325510994

Ementa

Da CPI DA BRASKEM, sobre o Requerimento n° 952, de 2023, do Senador Renan Calheiros, que Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Resultado

Aprovado o Relatório Final da CPIBRASKEM.