2ª Reunião - CMMPV 1185/2023
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1185, de 2023
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
14/12/2023 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação do Relatório.
Itens da Pauta
-
Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
- Ementa
- Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
- Relator
- Deputado Luiz Fernando Faria
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta.
- Resultado
-
Em 06/12/2023 a reunião é aberta e em seguida suspensa. Em 13/12/2023 a reunião é reaberta. Lido o Relatório do Deputado Luiz Fernando Faria. Concedida vista coletiva da matéria. Prejudicados os requerimentos nº 1 a 7, nos termos da decisão da Presidência. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 14/12/2023. Em 14/12/2023 a reunião é reaberta. Prejudicado o Requerimento nº 8. Aprovado o Relatório por 17 votos "sim" e 8 "não", do Deputado Luiz Fernando Faria, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.185, de 2023; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.185, de 2023; quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das emendas nºs 1, 2, 7, 18, 28 a 30, 61, 65 e 66, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das emendas nºs 22, 31 e 63; pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira das emendas nºs 3 a 6, 8 a 17, 19 a 21, 23 a 27, 32 a 55, 57 a 60, 62, 64 e 67 a 98; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.185, de 2023, e das Emendas nºs 8, 11, 13, 15, 16, 20, 27, 32, 35, 38, 39, 41, 44 a 47, 49, 50, 52, 53, 62, 68, 73 a 75, 81, 85, 90 a 92, acolhidas parcialmente ou integralmente, com o projeto de lei de conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas.(em 14/12/2023)
- Observação
- Aprovado
Registro de presença
| Parlamentares | |
|---|---|
| Helder Salomão | Presente |
| Joaquim Passarinho | Presente |
| Merlong Solano | Presente |
| Lucas Redecker | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Confúcio Moura | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Filipe Barros | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Isnaldo Bulhões Jr. | Presente |
| Mauro Benevides Filho | Presente |
| Eduardo Braga | Presente |
| Capitão Alberto Neto | Presente |
| Átila Lira | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Ana Paula Lima | Presente |
| Dorinaldo Malafaia | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Bebeto | Presente |
| Cid Gomes | Presente |
| Lula da Fonte | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Yandra Moura | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Professora Luciene Cavalcante | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Luiz Fernando Faria | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| Cleitinho | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Laércio Oliveira | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Carlos Fávaro | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Odair Cunha | Presente |
| Reginaldo Lopes | Presente |
| Fernando Coelho Filho | Presente |
| Antonio Brito | Presente |
| Hugo Motta | Presente |
| Júnior Mano | Presente |
| Luiz Carlos Hauly | Presente |
| Yury do Paredão | Presente |