Requerimento da Comissão de Defesa da Democracia n° 5, de 2024Ver
REQ 5/2024 - CDD
Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Democracia e Eleições: o impacto da Inteligência Artificial no contexto eleitoral brasileiro.