Projeto de Lei n° 4088, de 2023 Ver PL 4088/2023

Ementa

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação, com duas emendas de redação que apresenta.

Observação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação e Cultura.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDD)  
• Relatório Legislativo (CE)