2 - PL 745/2022 - 7ª Reunião, Ordinária - CDD
Comissão de Defesa da Democracia
Comissão Permanente
Aguardando Instalação
14/12/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Não realizada
Projeto de Lei n° 745, de 2022 Ver PL 745/2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, cabendo à última a decisão terminativa.
- Textos da pauta