Requerimento da Comissão de Defesa da Democracia n° 1, de 2023Ver
REQ 1/2023 - CDD
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a questão da democracia no Brasil e o equilíbrio entre os Poderes da República.