Projeto de Lei n° 3163, de 2023 Ver PL 3163/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar votação não presencial no sistema de recolhimento de votos imune à fraude garantido nos processos eleitorais das organizações esportivas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.

Observação

A matéria vai ao Plenário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CEsp)