Requerimento da Comissão de Esporte n° 27, de 2025

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar sobre os vetos presidenciais apostos à Lei nº 14.597, de 2023 — a Lei Geral do Esporte — e seus impactos no ordenamento jurídico esportivo nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Carlos Portinho

(PL/RJ)

Resultado

Aprovado

Observação

Durante a discussão da matéria, o Senador Carlos Portinho procedeu à retificação da lista de convidados. Esclareceu que a menção ao “representante da Associação Nacional de Desporto e Defesa (ANDD)” deveria ser suprimida, uma vez que sua intenção era indicar o “representante do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD)”, já incluído na relação original. Ademais, promoveu a correção do nome do Exmo. Sr. Eduardo Bandeira de Mello, Deputado Federal, que fora indevidamente identificado como Pedro Paulo.

Textos da pauta

• Requerimento (CEsp)