6ª Reunião, Ordinária - CEsp
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Instruir o PL 2985/2023, que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda", e o PL 3405/2023, que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva".
- Matéria(s) relacionada(s)
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PL 2985/2023
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
PL 3405/2023 - Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) - Requerimento(s) relacionado(s)
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REQ 2/2025 - CEsp
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
REQ 3/2025 - CEsp - Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
REQ 8/2025 - CEsp - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
REQ 10/2025 - CEsp - Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
REQ 11/2025 - CEsp - Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
REQ 13/2025 - CEsp - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
REQ 14/2025 - CEsp - Senador Romário (PL/RJ) - Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Sra. Juliana Nakata Albuquerque
Vice-Presidente Executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária - CONAR
Sra. Maria Góes de Mello
Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana
Sr. Flávio Ferreira de Lara Resende
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT
Sr. Eduardo de Godoy Pereira
Vice-Presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário - Cenp
Sr. Luiz Felipe Guimarães Santoro
Assessor Jurídico da Confederação Brasileira de Futebol - CBF
Sr. Fernando Vieira
Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR
Sr. Fernando Gallo Fernandes
Diretor de Política Públicas da Empresa Betano
Sr. Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves
Advogado e Mestre em Direito pela UnB
Sr. André Carvalho Sica
Advogado especialista em Direito Desportivo
Sr. Hermano Tavares
Psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo
Sr. Lúcio Flávio Rocha
Vereador de Aracaju e especialista em Marketing
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Confúcio Moura | |
| Efraim Filho | |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | Presente |
| Sérgio Petecão | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | Presente |
| 2. Wellington Fagundes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Teresa Leitão | Presente |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Augusta Brito | Presente |
| 2. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Cleitinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |