Reunião do grupo temático "Legislação comparada" do grupo de trabalho que realiza estudos sobre o PL 864/2019

Finalidade

1. Apresentação dos relatórios consolidados. 2. Deliberação.

Matéria(s) relacionada(s)

PL 864/2019 - Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Requerimento(s) relacionado(s)

REQ 12/2024 - CEsp - Senador Romário (PL/RJ)