Requerimento da Comissão de Esporte n° 12, de 2024 Ver REQ 12/2024 - CEsp

Ementa

Requer criação de grupo de trabalho, com o objetivo de realizar estudos, no âmbito da Comissão de Esporte, sobre o Projeto de Lei nº 864/2019, que altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PL/RJ)

Resultado

Aprovado o requerimento.

Textos da pauta

• Requerimento (CEsp)