Projeto de Lei n° 4717, de 2020 Ver PL 4717/2020

Ementa

Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(CIDADANIA/GO)

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Vista concedida

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEsp)  
• EMENDA 1 - PL 4717/2020 (CEsp)  
• EMENDA 2 - PL 4717/2020 (CEsp)