2 - PL 4717/2020 - 7ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
22/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Cancelada
Observações: Reunião remarcada para outra data.
Projeto de Lei n° 4717, de 2020 Ver PL 4717/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação
- Observação
- 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- Textos da pauta