6 - PL 5436/2023 - 14ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
12/12/2023 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 5436, de 2023 Ver PL 5436/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer que o atleta condenado por dopagem somente terá suspenso o pagamento da Bolsa-Atleta após sentença transitada em julgado imposta por Tribunal de Justiça Esportiva.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CEsp.
- Textos da pauta