Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2017 Ver PLC 6/2017

Ementa

Acrescenta § 3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do projeto com uma emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 – CEsp e nº 2 – CEsp.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CEsp)  
• EMENDA 1 / CEsp - PLC 6/2017 (CEsp)