8ª Reunião - CPMI - 8 de Janeiro
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
Encerrada
11/07/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Depoimento de Mauro Cesar Barbosa Cid
- Finalidade
- Depoimento de Mauro Cesar Barbosa Cid.
Convidado(s)/Convocado(s)
Mauro César Barbosa Cid
Deliberativa
Itens da Pauta
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Não apreciado
- Ementa
- Convoca Adriano Machado, fotógrafo da agência de notícias Reuters.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca Adriano Machado.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca, como testemunha, Adriano Machado.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca Adriano Machado, fotógrafo da Agência Reuters.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca Adriano Machado.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca Adriano Machado, fotógrafo da Revista Crusoé e Agência Thomsom Reuters.
- Resultado
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Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca Adriano Machado, fotógrafo da Agência Reuters.
- Resultado
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Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca Adriano Machado.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca José Eduardo Natale de Paula Pereira, Capitão.
- Resultado
-
Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca José Eduardo Natale de Paula Pereira, Major do EB, Assistente Técnico, ex-integrante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- Resultado
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Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca José Eduardo Natale de Paula Pereira, Major do Exército e Coordenador de Segurança de Instalações Presidenciais.
- Resultado
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Não apreciado
-
Não apreciado
- Ementa
- Convoca o Capitão José Eduardo Natale de Paula Pereira como testemunha.
- Resultado
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Não apreciado
-
- Ementa
- Requer seja requisitado por esta CPMI os serviços de especialistas ou empresa de inteligência artificial que realizem o trabalho de identificação e interpretação das imagens e filmagens obtidas pelas câmeras de segurança, externas e internas, dos palácios de Brasília (Congresso Nacional, Planalto, Supremo Tribunal Federal, Itamaraty e Justiça), relativas aos dias 8, 7 e 9 de janeiro de 2023.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer informações junto à ANTT de listagem de ônibus e vans que ingressaram no DF entre 10/12/2022 e 31/01/2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer cópia integral da sindicância sobre o 8 de janeiro realizada pelo GSI sob o comando no Ministro General Amaro.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer informações à Advocacia Geral da União sobre procedimentos investigativos e relatórios produzidos pelo Grupo Especial de Defesa da Democracia.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer que o Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhe cópia integral de Processos Administrativos.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)documentos e informações para subsidiar os trabalhos desta CPMI.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à Secretaria de Segurança Pública do DF o acesso às imagens da Esplanada dos Ministérios, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2022.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à SSP/DF o acesso das imagens do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, capturadas pelas câmeras de segurança pública, dos dias 5 a 8 de janeiro de 2023, em razão das manifestações ocorridas em Brasília/DF.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao GSI sobre a dispensa de militares do Batalhão da Guarda Presidencia.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que sejam fornecidas as imagens do Anexo II do Ministério da Justiça referentes ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o compartilhamento — pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República — do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que o Ministério do Turismo encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o compartilhamento — pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República — do Plano Escudo elaborado/existente para a defesa do Palácio do Planalto de 1º/1/2023 a 9/1/2023 e alterações.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer as cópias das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o compartilhamento — pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República — do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023).
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à Força Aérea Brasileira (FAB) informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações detalhadas sobre todos os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que o que o Ministério do Turismo encaminhe informações constantes do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes – SNRHos relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o envio — pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República — de informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o envio — pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República — de informações sobre o planejamento, a mobilização e o envio de segurança imediata, aproximada, afastada e logística para o Presidente da República, inclusive equipe precursora e esquadrão avançado, alusivos às viagens feitas com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Solicita informações à Força Aérea Brasileira (FAB) sobre planos de voos de viagens do atual presidente da República, com destino às cidades de São Paulo/SP e Araraquara/SP, realizadas no período de 6 a 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) que compartilhe informações e documentos responsáveis por estabelecer a matriz de sincronização, a missão e o desenvolvimento dos eventos ocorridos nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República que compartilhe documentos e informações sobre as providências adotadas para preservar a segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre os planos de voos concernentes às viagens feitas pelo Presidente da República, com destino às cidades de São Paulo(SP) e Araraquara(SP), de 6 a 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República o compartilhamento do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais de 1° a 9 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 8 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o compartilhamento de informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer as imagens internas e externas das câmeras de segurança do palácio da justiça, capturadas das 7h às 22h no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o compartilhamento, pelo GSI, do Plano Escudo elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais (de 1º/1/2023 a 9/1/2023)
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que o MINISTÉRIO DO TURISMO informações do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes relativo a todos os hotéis, pousadas e hospedarias do DF nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e 4 a 14 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer o acesso à íntegra das imagens das câmeras internas e externas, do dia 8 de janeiro de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, à Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF, a relação dos nomes das pessoas idosas que foram detidas no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, à Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF, a relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Reequer informações à Presidência da República sobre o chefe da Secretaria de Segurança Presidencial, o Coordenador da Viagem Presidencial à cidade de Araraquara-SP, e do Coordenador de Segurança de Área.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer, AO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, informações sobre a segurança do Presidente da República nas viagens feitas às cidades de São Paulo e Araraquara, do dia 6 ao dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao GSI informações sobre as providências adotadas para preservar a segurança do Palácio do Planalto, com a identificação das autoridades e agentes públicos que trabalharam na missão no dia 8 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que o BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL compartilhe informações e documentos responsáveis por estabelecer a matriz de sincronização, a missão e o desenvolvimento dos eventos ocorridos nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023, incluindo eventuais alterações.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de MAURO CESAR BARBOSA CID.
- Resultado
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Aprovado
-
- Ementa
- Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Silvinei Vasques, no período de 1º de janeiro de 2022 a 30 de abril de 2023.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Transferência de sigilo bancário, fiscal e telefônico de George Washington de Oliveira Sousa de 1º de agosto de 2022 até 21 de junho.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer à Associação dos Oficiais dos Policiais Militares do Distrito Federal (ASOF/PMDF) o compartilhamento dos relatórios de prestação de contas pelos dirigentes da ASOF no período de 1° de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2023.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo bancário de George Washington de Oliveira Sousa no período de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo bancário e fiscal, de 2018 até o presente, e telefônico e telemático, de 2022 até o presente, de George Washington de Oliveira Sousa.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer ao Centro de Inteligência do Exército os relatórios de inteligência produzidos pelas seções, agências internas do sistema, destacamentos operacionais, agentes e unidades de campo, referentes à observação do acampamento ocorrido em frente ao QG do Exército em Brasília.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Ministério do Turismo informações constantes do Sistema Nacional de Hóspedes sobre hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal no período de 10 a 13 de dezembro de 2022.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer informaçõe à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) relatórios enviados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer informações ao STF, acerca da remessa de documentos relativos a inquéritos em tramitação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer informações à Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à Polícia Federal que envie informações a respeito da depredação no Palácio do Planalto.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que compartilhe a cópia integral do processo PET 10.776, feito relacionado com os atos ocorridos no dia 12 de dezembro de 2022.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à Procuradoria Geral da República (PGR) a íntegra da Petição n° 10.405/DF, que apura o trabalho da Polícia Federal na prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que o Supremo Tribunal Federal compartilhe cópia integral do processo PET 10.601.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que o Supremo Tribunal Federal compartilhe cópia integral do processo PET 10.764.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal informações sobre processos e contratos com com a Combat Armor Defense do Brasil LTDA, CNPJ 33.101.177/0001-33, e com a sua filial, Combat Armor Defense do Brasi – Eireli, 33.101.177/0002-14
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal informações sobre as contratações realizadas com as empresas Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66 e Glock América S.A., e com a pessoa física FRANCO GIAFFONI, CPF 257.875.238-90
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao STF que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à PF que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que encaminhe os termos de declarações dos autos de prisão em flagrante relativos aos presos pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informe o número de torres de transmissão de energia atacadas no período de 01/01/2020 até o presente momento
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à ANEEL que informe o número de torres de transmissão de energia atacadas no período de 01/01/2020 até o presente momento e as apurações internas.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer ao TCU que realize fiscalização nas contratações realizadas pelo Governo Federal com a empresa Combat Armor Defense do Brasi, CNPJ 33.101.177/0001-33, e com sua filial, Combat Armor Defense do Brasi – Eireli, 33.101.177/0002-14.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer ao TCU que realize fiscalização nas contratações realizadas do Governo Federal com as empresas Glock do Brasil, CNPJ 06.275.981/0001-66 e Glock América S.A., e com a pessoa física Franco Giaffoni, CPF 257.875.238-90.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer ao Banco Central do Brasil informações acerca da existência, em sua base de dados, de registros de empresas estrangeiras em nome de pessoas especificadas.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Requer informações à Receita Federal do Brasil.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência dos sigilos telefônico e telemático de Jean Lawand Júnior no período de 2022 até o presente momento.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Transferência de Sigilo (RIFs) de Jorge Eduardo Naime Barreto referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de informações do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Antonio Amaral Vilas Boas Neto de 1° de janeiro de 2019 até o presente momento.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa PETROLEOS MIRAMAR COMBUSTIVEIS LTDA no período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de Sigilo (RIFs) de MAURICIO JUNOT DE MARIA no período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Transferência de Sigilo (RIFs) de Franco Giaffoni referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 07 de julho de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de Sigilo (RIFs) de FRANCISCA ALICE DE SOUSA REIS referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de Sigilo (RIFs) de COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL LTDA referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa POSTO CAVALO DE AÇO LTDA referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 31 de janeiro de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de Sigilo (RIFs) da empresa CEDRO DO LÍBANO COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de Sigilo (RIFs) de ANA CLAUDIA LEITE DE QUEIROZ SOUSA referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 até 7 de julho de 2023.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer à RFB registro de empresas estrangeiras em nome Daniel Barbosa Cid.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requer ao BACEN registro de empresas estrangeiras em nome de Daniel Barbosa Cid.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo telemático de Daniel Lopes de Luccas no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo telemático de Luis Marcos dos Reis no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo telemático de Adriano Alves Teperino no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo telemático de Mauro Cesar Barbosa Cid no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo telemático de Jonathas Diniz Vieira Coelho no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo telemático de Danilo Isaac Calhares no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo telemático, no período entre 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Osmar Crivelatti, na Presidência da República.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo telemático, no período entre 01/01/2022 até o presente, de todo o conteúdo relativo às contas de e-mail institucional de titularidade de Cleiton Henrique Holzschuk, na Presidência da República.
- Resultado
-
Aprovado
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- Ementa
- Transferência de sigilo telemático de Marcelo de Costa Câmara no período de 1° de janeiro de 2022 até o presente momento.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Marcelo Castro | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Davi Alcolumbre | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Cid Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Izalci Lucas | Presente |
| 2. Fernando Dueire | |
| 3. Sergio Moro | Presente |
| 4. Styvenson Valentim | |
| 5. Giordano | |
| 6. Professora Dorinha Seabra |
| Titulares | |
|---|---|
| Eliziane Gama | |
| Omar Aziz | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. Angelo Coronel | |
| 3. Irajá | |
| 4. Zenaide Maia | |
| 5. Augusta Brito | |
| 6. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 2. Jorge Seif | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Cleitinho | Presente |
Deputados
| Titulares | |
|---|---|
| Arthur Oliveira Maia | Presente |
| Duarte Jr. | Presente |
| Amanda Gentil | Presente |
| Carlos Sampaio | Presente |
| Duda Salabert | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Felipe Francischini | |
| 2. Gervásio Maia | |
| 3. Evair Vieira de Melo | Presente |
| 4. Any Ortiz | |
| 5. Josenildo |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Magalhães | Presente |
| Rafael Brito | Presente |
| Aluisio Mendes | Presente |
| Rodrigo Gambale |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laura Carneiro | Presente |
| 2. Emanuel Pinheiro Neto | Presente |
| 3. Roberto Duarte | |
| 4. Mauricio Marcon | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| André Fernandes | Presente |
| Delegado Ramagem | Presente |
| Filipe Barros |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pr. Marco Feliciano | Presente |
| 2. Nikolas Ferreira | Presente |
| 3. Eduardo Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Rubens Pereira Júnior | Presente |
| Rogério Correia | Presente |
| Jandira Feghali | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aliel Machado | Presente |
| 2. Carlos Veras | |
| 3. Delegada Adriana Accorsi |
| Titulares | |
|---|---|
| Pastor Henrique Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Erika Hilton | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Silvia Waiãpi | Presente |
| Prof. Paulo Fernando | Presente |