1 - Requerimento - 12ª Reunião - CTEYANOMAMI
Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros
Comissão Temporária Externa
Encerrada
04/05/2023 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Requerimento
- Ementa
- Requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, fiscalização dos recursos oriundos da Medida Provisória (MPV) nº 1168, de 2023, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 640.074.000,00 (seiscentos e quarenta milhões e setenta e quatro mil reais) para atendimento de medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas.
- Autoria e relatoria
- Resultado
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Aprovado
- Requerimento
- Requerimento 20