CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Comissão Temporária InternaEncerrada
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Agenda
Reuniões 2
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Eventos 0
Nenhum evento em
11/2022
Documentos com prazo para manifestação em aberto
0
Documentos da Comissão
Sobre a Comissão
- Presidente
- Ricardo Lewandowski
- Tipo
- Comissão Temporária Interna do Senado Federal
- Situação atual
- Encerrada
- Finalidade
- Elaborar anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Composição
- Senadores
- 12 titulares e 0 suplentes
Composição da CJNLIMP
Requerimento de criação
ATS 3/2022- Eventos
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- 11/03/2022: Instalação
- 21/09/2022: Prazo final
- 21/11/2022: Prazo final prorrogado
Secretaria
- Secretário(a)
- Lenita Cunha e Silva | Secretárias-Adjuntas: Camila Moraes Bittar e Renata Felix Perez
- Telefone
- 61 3303 3510 | 3508
- -
- Endereço
- Anexo 2, Ala Sen. Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo