Requerimento da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal n° 2, de 2021

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da CF/88 e art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de um ciclo de 4 (quatro) audiências públicas, inicialmente, até o final da Sessão Legislativa, para debater o PL 5.482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMABIOPANT)