Requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
• Senhor Nivalde Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do setor Elétrico (GESEL);
• Senhor Paulo Pedrosa, Presidente da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE);
• Senhor Pedro Parente, ex-Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE);
• Senhor Nelson Hubner, Ex-ministro das Minas e Energia e Ex-Diretor Geral da ANEEL;
• representante Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).