100 - Requerimento 284/2021 - 2ª Reunião - CPIPANDEMIA
CPI da Pandemia
Comissão Parlamentar de Inquérito
Encerrada
29/04/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Requerimento 284/2021
- Ementa
- Requer ao Ministro da Saúde cópia de todos os atos normativos editados pelo Governo _Federal com a finalidade de regulamentar a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento de CPI
- Requerimento Nº 284/2021