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113 - Requerimento 308/2021 - 2ª Reunião - CPIPANDEMIA

CPI da Pandemia
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
29/04/2021 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

Requerimento 308/2021

Ementa
Requer informação à Casa Civil da Presidência da República: a) discriminação dos instrumentos normativos expedidos a respeito da pandemia no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Federal, contendo data, órgão responsável, ementa ou resumo e íntegra ou link de acesso ao normativo na internet;
Autoria e relatoria
Resultado
Aprovado
Requerimento de CPI
Requerimento Nº 308/2021

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12