46ª Reunião - CPIPANDEMIA
CPI da Pandemia
Comissão Parlamentar de Inquérito
Encerrada
19/08/2021 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação de requerimentos
Itens da Pauta
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do ex-diretor-geral do Hospital Federal do Andaraí, EDUARDO LOPES MOURA, CPF 368.903.087-00, referente ao período de 1º de janeiro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da empresa CETEST Rio Ltda., CNPJ 39.128.525/0001-42, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do ex-Coordenador de Administração do Hospital Federal do Andaraí, FABIO DE ANDRADE BASTOS, CPF 044.632.987-84, referente ao período de 1º de janeiro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da diretora-geral do Hospital Federal de Ipanema, JULIA MARIA PINHEIRO TELLES DE MENEZES, CPF 332.967.317-68, referente ao período de 24 de agosto de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do ex-coordenador de Administração e ex-diretor-geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, ALFREDO MELLO LAMEU, CPF 079.213.187-89, referente ao período de 1º de janeiro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do ex-diretor-geral do Hospital Federal de Ipanema e atual diretor-geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, BENITO ACCETA, CPF 574.090.137-53, referente ao período de 1º de janeiro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do ex-Coordenador de Administração do Hospital Federal dos Servidores do Estado, CARLOS MARTINS CARO, CPF 256.794.067-72, referente ao período de 29 de setembro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da Organização Social INSTITUTO SOLIDARIO, CNPJ nº 05.866.443/0001-83, referente ao período de 1º de janeiro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da Organização Social CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 07.345.851/0001-15, referente ao período de 1º de janeiro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da ex-diretora-geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA, CPF 160.290.892-34, referente ao período de 23 de janeiro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do coordenador de administração do Hospital Federal de Ipanema, RINALDO FREDERICO DA FONSECA, CPF 459.553.957-68, referente ao período de 1º de janeiro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do coordenador de administração do Hospital Federal do Andaraí, RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO, CPF 047.672.677-81, referente ao período de 25 de setembro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do ex-coordenador de administração do Hospital Federal dos Servidores do Estado, MARCO AURÉLIO POTENGY DE MELLO, CPF 892.172.177-00, referente ao período de 3 de setembro de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do Diretor-Geral do Hospital Federal do Andaraí, LUIS FERNANDO D' ALINCOURT CAPOTORTO, CPF 014.008.557-21, referente ao período de 25 de agosto de 2020 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da coordenadora de administração do Hospital Federal dos Servidores do Estado, LUCIMAR SIMAS DA SILVA TITO, CPF 069.977.197-83, referente ao período de 22 de abril de 2021 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do Senhor WALTER FERNANDES FILHO, CPF nº 330.211.987-91, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do Senhor CLAUDIO PENA GONÇALVES, CPF nº 939.219.347-53, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da empresa STAR 5 SERVICE COMÉRCIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 02.739.907/0001-00, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da empresa CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA - EIRELI, CNPJ 39.537.063/0001-17, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira do Senhor EDSON JOAQUIM DE SANTANA, CPF nº 309.823.247-15, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da empresa ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A., CNPJ 00.886.257/0005-16, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer RIF – Relatório de Inteligência Financeira, com as eventuais informações de movimentações financeiras atípicas, bem como que se encaminhem RIFs em que sejam mencionados o Senhor TARSIS DE SOUZA GOMES, responsável pelo domínio renova mídia.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- RIF – Relatório de Inteligência Financeira, com as eventuais informações de movimentações financeiras atípicas, bem como que se encaminhem RIFs em que seja mencionado Allan Lopes dos Santos.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer RIF – Relatório de Inteligência Financeira, com as eventuais informações de movimentações financeiras atípicas, bem como que se encaminhem RIFs em que seja mencionado JOSÉ PINHEIRO TOLENTINO
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de AURELIO PONTES, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira da empresa WA SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 27.500.404/0001-09, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Complemento ao requerimento de transferência de sigilo de Allan Lopes dos Santos (Req. 1230).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Complemento ao requerimento de transferência de sigilo de José Pinheiro Tolentino (Req. 1237).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Complemento ao requerimento de transferência de sigilo de Tarsis de Souza Gomes (Req. 1238).
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que produza e encaminhe à CPI da PANDEMIA um RIF – Relatório de Inteligência Financeira, com as eventuais informações de movimentações financeiras atípicas, bem como encaminhe RIFs em que sejam mencionados o Senhor RAUL NASCIMENTO DOS SANTOS, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que produza e encaminhe à CPI da PANDEMIA um RIF – Relatório de Inteligência Financeira, com as eventuais informações de movimentações financeiras atípicas, bem como encaminhe RIFs em que sejam mencionados o Senhor PAULO DE OLIVEIRA ENEAS, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que produza e encaminhe à CPI da PANDEMIA um RIF – Relatório de Inteligência Financeira, com as eventuais informações de movimentações financeiras atípicas, bem como encaminhe RIFs em que sejam mencionados a empresa FAROL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 06.227.644/0001-01, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao Req. nº 1.226, aprovado por esta CPI em 03/08/2021, requer a transferência de sigilo do Senhor RAUL NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 708.146.884-54.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao Req. nº 1.227, aprovado por esta CPI em 03/08/2021, requer a transferência de sigilo do Senhor PAULO DE OLIVEIRA ENEAS, CNPJ 21.548.285/0001-70.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Em aditamento ao Req. nº 1.229, aprovado por esta CPI em 03/08/2021, requer a transferência de sigilo, da empresa FAROL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 06.227.644/0001-01.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. ALESSANDRO LEMOS PASSOS LOIOLA, CPF nº 008.063.837-63, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. OSWALDO EUSTÁQUIO FILHO, CPF nº 024.572.289-05, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO, CPF nº 934.054.561-34, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. FLÁVIO GORDON, CPF nº 084.570.337-43, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF), da Sra. FLÁVIA REGINA VIANA, CPF nº 858.076.057-72, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Dr. EVERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 100.495.086-10, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. BERNARDO PIRES KUSTER, CPF nº 057.385.519-66, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o RIF – Relatório de Inteligência Financeira de Danilo Berndt Trento e da empresa Primarcial Holding e Participações LTDA. (CNPJ 58.923.756/0001-92), referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de MÁRCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da empresa GLOBAL GESTÃO EM SAÚDE.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra e a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da empresa ML8 SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra e a transferêncai dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de OPT INCORPORADORA IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a quebra e transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de MAIA E ANJOS ADVOCACIA.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Twitter Verdade dos fatos (@v_dosfatos), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Instagram Verdade dos fatos BR (@verda_dedosfatos), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Facebook Movimento Avança Brasil (@MAvancaBrasil), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Youtube Movimento Conservador (https://www.youtube.com/channel/UCNVojy7wNALnKE-rXF3EwtA), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Twitter Movimento Conservador (@conservadorismo), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Instagram Movimento Conservador (@movimentoconservador) e facebook (@movimentoconservadoricon), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Emanuel Catori.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer, com relação a todos os requerimentos de transferência de sigilo de dados telemáticos aprovados até o presente momento, a disponibilização de registro de interação com outros usuários, extrato de mensagens recebidas e/ou enviadas, extratos de chamadas de voz e vídeo efetuadas e/ou recebidas, bem como de telefones da agenda de contatos.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), CNPJ nº 05.205.294/0001-01, no período de 1° de janeiro de 2018 até a presente data.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de dados, protegidos por sigilo, da empresa Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S/A, CNPJ 25.446.930/0001-02.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) com as eventuais informações de movimentações atípicas da Sra. PAMELA PUERTAS DIAS, CPF nº 422.383.338-35, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) com as eventuais informações de movimentações atípicas do Sr. RICHARDS DYER POZZER, CPF nº 031.986.259-39, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) com as eventuais informações de movimentações atípicas do Instituto Força Brasil, CNPJ 40.091.898/0001-75, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) com as eventuais informações de movimentações atípicas do Sr. LEANDRO PANAZZOLO RUSCHEL, CPF nº 969.463.930-15, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 até o presente.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilo da PICO DO JUAZEIRO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilo da MB GUASSU ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de SIGILO da FIB BANK GARANTIA DE FIANÇAS FIDEJUSSÓRIAS S/A.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilo da PICO DO JUAZEIRO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilo da MB GUASSU ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, os Relatórios de Inteligência Financeira – RIF´s, eventualmente gerados a partir das atividades de FIB BANK GARANTIA DE FIANÇAS FIDEJUSSÓRIAS S/A.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a Transferência de Sigilo da XIS INTERNET FIBRA S.A (filial)
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a Transferência de Sigilo da GLOBAL GESTAO EM SAUDE S.A
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilo da RIMARES HOLDING E PARTICIPACOES – EIRELI
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilo da SAUDEBANK ASSESSORIA ESTRATEGICA E FINANCEIRA S.A.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilo PRECISA MEDICAMENTOS LTDA. (filiais)
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilo da FRASDEC ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Instagram tratamentoprecocepvh (@tratamentoprecocepvh), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Youtube Brasil de Olho (https://www.youtube.com/channel/UCH5-hY_v698ePQ5C6fVtvfg), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Twitter farsasdocovid19 (@farsasdocovid19), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Instagram alemanhacomentada (@alemanhacomentada), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Youtube Alemanha Comentada (https://www.youtube.com/channel/UCMMQQHj7NUDJ2Dzv9hJK9yQ), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Instagram patriotasb (@patriotasb), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Twitter Patriotas (@patriotas), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Youtube Patriotas (https://www.youtube.com/patriotasbr), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência do sigilo telemático do usuário do Instagram OInformante (@oinformanteofficial) e facebook OInformante (@oinformanteofficial), que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer as necessárias providências para LEVANTAR (quebrar) e TRANSFERIR os sigilos das informações a seguir REQUISITADAS, junto à Receita Federal do Brasil, relativamente à pessoa jurídica R.C.6 Mineração Ltda.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilos das informações relativamente à pessoa jurídica referente ao CNPJ 39.937.281/0001-49, de XIS INTERNET FIBRA LTDA.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilos das informações relativamente à pessoa jurídica referente ao CNPJ 31.908.265/0001-16, de XIS INTERNET FIBRA S.A.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo fiscal de Instituto de Florestas do Paraná.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilos das informações relativamente à pessoa jurídica representada pelo CNPJ 76 149 350/0001 86 - Construtora Magalhães Barros Ltda.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da RJM Loteadora Ltda ME, CNPJ 79.114.443/0001-63, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer a transferência de sigilos das informações relativamente à pessoa jurídica representada pelo CNPJ 79 447 991/0001 05 - MBR Locação de Veículos Ltda. 79447991000105
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo fiscal de Correspondente Bancário Mais em Conta S/A.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Transferência de sigilo fiscal de BHT Consultoria Ltda.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da BB Corretora Ltda., CNPJ 80.269.079/0001-90, de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer junto à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da empresa Monlevade Incorporações Imobiliárias Ltda., CNPJ 24.088.659/0001-00, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos do IFGVE - Instituto de Formação, Gestão e Valor Educacional (PD) Ltda., CNPJ 35.288.758/0001-51, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal de RC3 Incorporações Ltda.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal da pessoa jurídica representada pelo CNPJ 04.816.712/0001-34 Mineralizadora Fonte de Luz Ltda.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer junto à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da PY 12 Incorporações S.A., CNPJ 20.435.916/0001-81, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos do Centro de Educação Profissional Técnico Maringá Ltda., CNPJ 14.758.035/0001-07, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da RC1 Incorporações Ltda., CNPJ 20.435.853/0001-63, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a transferência de sigilos da pessoa jurídica representada pelo CNPJ 11 342 178/0001 37 – RC4 Incorporações Ltda.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a transferência de sigilos da pessoa jurídica representada pelo CNPJ 04.598.624/0001-03 Associação de Clubes de Vôlei - ACV.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a transferência de sigilos da pessoa jurídica representada pelo CNPJ 19142362/0001-45 - PY 11 Incorporadora e Empreendimentos S.A..
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a transferência de sigilos da pessoa jurídica representada pelo CNPJ 00624285/000131 - Qualidade de Vida Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a transferência de sigilos da pessoa jurídica representada pelo CNPJ 01280354/0001-08 - Frequencial Empreendimentos de Comunicação Ltda..
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo de dois dias corridos, a transferência de sigilos da AKB Magalhães Barros Locações Ltda., CNPJ 07.034.022/0001-11, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da empresa PRIMARES HOLDING E PARTICIPACOES, CNPJ 02.144.884/0001-83, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.,
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da empresa GM PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS, CNPJ 34.049.994/0001-52, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos do Sr. Ricardo José Magalhães Barros, CPF 424.789.799-34, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da empresa SMARTCARE SOLUCOES EM SAUDE, CNPJ 26.891.765/0001-52, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal de José Carlos da Silva Paludeto.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal de FRASDEC ASSESSORIA E CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Receita Federal do Brasil, para cumprimento no prazo dois dias corridos, a transferência de sigilos da empresa ROMPRO PARTICIPAÇÕES, CNPJ 21.052.772/0001-47, no período de janeiro de 2016 até a data de aprovação do presente requerimento.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal de Gustavo Alexandre Gaspar de Oliveira.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal da empresa GLOBAL GESTÃO EM SAÚDE S.A.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal de Frederick Wassef.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal de Marcelo Bento Pires.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requerimento tornado sem efeito.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal de Thais Amaral Moura.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal de Francisco Emerson Maximiano.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a transferência de dados da empresa BRASIL Paralelo Entretenimento e Educação S/A.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferências de sigilo bancário e fiscal de Allan Lopes dos Santos
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a transferência de sigilo Bancário, Telefônico, Fiscal e telemático do Sr. José Ricardo Santana.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a transferência de sigilo Bancário, Telefônico, Fiscal e telemático da BIG PINE CONSULTORIA LTDA.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a transferência de sigilo Bancário, Telefônico, Fiscal e telemático da Primarcial Holding e Participações Ltda.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a RETIFICAÇÃO, de forma a aditar os requerimentos de números 1074, 1079, 1080, 1312 a 1314, 1328, 1329, 1372 a 1378, 1380 a 1386, 1395, 1399 a 1404 e 1406 a 1420, todos do corrente exercício e de autoria deste Relator, sem prejuízo aos demais pedidos e pelas justificativas expostas, para explicitar no bojo do objeto requerido, pedido objetivo para se requisitar ao COAF, os Relatórios de Inteligência Financeira referentes às pessoas naturais e jurídicas qualificadas em cada um dos Requerimentos.
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Aprovado
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Aprovado
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- Transferência de sigilo fiscal e bancário da Precisa Medicamentos.
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Aprovado
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Não apreciado
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- Convida a Deputada Joenia Wapichana, coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas
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Retirado de pauta
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Aprovado
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- Requer a convocação de Roberto Pereira Ramos Junior, Presidente do Fib Bank, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação de Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer seja convocado o Sr. Jaime José Tomaselli, executivo da World Brands, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer seja convocado o Sr. Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. JOSÉ RICARDO SANTANA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer a convocação do Sr. ROBERTO PEREIRA RAMOS JÚNIOR e do Sr. LUIZ HENRIQUE LOURENÇO FORMIGA
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter de urgência, a realização de auditoria da execução orçamentária no âmbito da SESAI para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 durante o período de fevereiro de 2020 a julho de 2021, confrontando-a com o planejamento publicado e homologado, seja no âmbito da ADPF-709 ou do Ministério da Saúde.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Saúde, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência, o acesso dos servidores indicados pela Secretaria desta CPI aos seguintes processos SEI do Ministério da Saúde:.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que sejam enviados, pelo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, todos os documentos relacionados ao pedido de exoneração do Senhor Roberto Ferreira Dias, realizado no mês de outubro do ano de 2020.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que sejam enviados, pelo Senhor Ministro da Saúde, todos os documentos relacionados ao pedido de exoneração do Senhor Roberto Ferreira Dias, realizado no mês de outubro do ano de 2020.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que seja concedido, pelo Senhor Ministro da Saúde, no prazo de 5 dias, sob pena de desobediência, o acesso dos servidores indicados pela Secretaria desta CPI aos processos SEI.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre contatos com a Precisa Medicamentos e/ou Bharat Biotech.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil, Marcos Cesar Pontes, informações sobre viagem do Ministro à Índia em 2021, no prazo máximo de 10 dias
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer informações relacionadas a atas de reuniões conduzidas no âmbito do Ministério da Saúde.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer informações relacionadas a atas de reuniões conduzidas no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo informações sobre procedimentos de apuração instaurados para avaliar a conduta da operadora de planos de saúde Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda., e, eventualmente, do responsável técnico Dr. Eduardo Fagundes Parrillo (CRM/SO 76747), por pressionar médicos conveniados a aplicar o chamado “tratamento precoce” para a Covid-19.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo informações sobre procedimentos de apuração eventualmente instaurados para avaliar a conduta da operadora de planos de saúde Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. por pressionar médicos conveniados a aplicar o chamado “tratamento precoce” para a Covid-19.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) informações sobre procedimento de notificação da operadora de planos de saúde Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. por pressionar médicos conveniados a aplicar o chamado “tratamento precoce” para a Covid-19.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informações sobre procedimentos eventualmente instaurados relacionados à conduta da operadora de planos de saúde Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. por pressionar médicos conveniados a aplicar o chamado “tratamento precoce” para a Covid-19a.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer informações à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, referentes aos meses de janeiro a junho de 2021.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer seja solicitado ao Ministério Público de Estado da Bahia – Feira de Santana o envio, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia de integral de procedimento instaurado para fins de apurar responsabilidade pela produção, promoção e divulgação de peça publicitária, veiculada por outdoors em diversos pontos da cidade com a mensagem “COVID TEM CURA”, na qual se identifica logomarca e endereço eletrônico da associação “Médicos pela Vida”.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer seja solicitado à empresa Inovates Consult Ltda. (CNPJ 10.768.541/0001-18), situada na cidade de Vila Velha-ES, informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de produção, custeio, promoção e divulgação de peça publicitária veiculada por outdoors, em diversos pontos da cidade de Fortaleza-CE, com a mensagem “O ATENDIMENTO PRECOCE SALVA”, na qual se identifica logomarca do movimento de médicos cristãos “Ainda Há Bem”.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer informações ao HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer informações ao HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ.
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Aprovado
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Aprovado
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- Requer informações ao HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações ao INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações ao HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO RJ.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações ao HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações ao HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações ao INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações ao INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre condução da saúde indígena na pandemia.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, informações sobre saúde indígena na pandemia.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Diretor Geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, informações sobre inquérito instaurado em face de Eduardo Pazuello e Airton Antônio Soligo.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, informações sobre processos existentes nos quais seja réu o Sr. Ricardo Barros, deputado federal.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Fundação Nacional da Saúde, GIOVANNE GOMES DA SILVA, informações sobre vacinação da população indígena contra Influenza H1N1.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RJ), em relação em relação aos contratos de gestão firmados com as organizações sociais beneficiárias de transferências federais transpassados pelo FES/RJ.
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RJ) informações em relação aos contratos de gestão firmados com as organizações sociais beneficiárias de transferências federais transpassados pelo FES/RJ.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas informações complementares pelo Presidente da Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda. Fernando Parrilo, acerca da compra de medicamentos que compõem o chamado "kit-Covid".
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações complementares ao presidente da Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda., Fernando Parrilo, acerca da compra de medicamentos que compõem o chamado “kit-Covid”.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, todos os registros de acesso e entrada dos Senhores Francisco Emerson Maximiano, Danilo Fiorini, Frederick Wassef, Gustavo Alexandre Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva Paludetto, Thais Amaral Moura, Danilo Berndt Trento, Gustavo Berndt Trento, Felipe Maximiano, Andrea Cecília Furtado, Antônio Cássio dos Santos, Túlio Silveira e Emanuela Medrardes, nos anos de 2020 e 2021.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas pela empresa Farol Produções Artísticas Ltda. (CNPJ 06.227.644/0001-01), informações sobre o contratante responsável pelo conteúdo do site www.sensoincomum.org, que vem promovendo a disseminação de fake news a respeito da pandemia de covid19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas informações pela Senhora Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações ao presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC), Helvécio Neves Feitosa, relacionadas à apuração de denúncias contra a Unimed Fortaleza por práticas adotadas durante a pandemia.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Solicita informações complementares ao presidente da Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda, Fernando Parrilo, sobre compra de medicamentos do chamado kit-Covid.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Solicita informações ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, bem como a remessa de cópia integral de documentação relacionada a procedimentos eventualmente instaurados para apurar a conduta, pela operadora de planos de saúde Unimed Fortaleza, de pressionar médicos conveniados a aplicar o chamado “tratamento precoce” para a Covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Solicita informações ao presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceara (CREMEC), Helvécio Neves Feitosa, relacionadas à apuração de denúncias contra a HapVida por impor a seus profissionais a prescrição do tratamento precoce da Covid-19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Solicita informações à presidente do conselho diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini, sobre procedimento de notificação da empresa HapVida por impor aos seus profissionais a prescrição do tratamento precoce da covid.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Solicita informações ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, a respeito da apuração de denúncias relacionadas à operadora de planos de saúde HapVida.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Solicita informações à presidente do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini, relacionadas à notificação da Unimed Fortaleza por práticas adotadas durante a pandemia.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Solicita informações à Unimed Goiânia relacionadas ao atendimento prestado a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela operadora de plano de saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer seja solicitado à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e à Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR) a remessa a esta CPI de todos os atos societários, como atos constitutivos e demais alterações sociais, balanços e demonstrações financeiras publicadas arquivadas naquelas instituições, de todas as pessoas jurídicas de que faça parte como sócio, quotista ou administrador MARCOS TOLENTINO DA SILVA.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer ao Tribunal de Contas da União, informar a esta CPI, por meio de documento oficial, os números, objetos e envolvidos (interessados, responsáveis, representantes legais e patronos, além de quaisquer outros de alguma forma relacionados), em tomadas de contas, auditorias, processos e procedimentos relacionados sob qualquer título à pessoa de Ricardo José Magalhães Barros.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer informações ao Cartório de Registro de Imóveis de Castro-PR, ao Cartório do 11º Oficial de Registro de Imóveis de Curitiba e ao Cartório do 11º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo relativas a imóveis integralizada ao capital social da FIB BANK GARANTIA DE FIANÇAS FIDEJUSSÓRIAS S.A. por sócias.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer seja solicitada à Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e à Junta Comercial do Estado do Paraná (JUCEPAR) a remessa a esta CPI dos atos societários que especifica.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que seja solicitado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais a produção e o compartilhamento de Relatório de Análise de Material Apreendidos nos autos dos Inquéritos 4.828/DF e 4.781/DF, que possuam pertinência com desinformação no contexto da PANDEMIA da COVID19.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer à Polícia Federal informações sobre o inquérito policial relacionado à Operação Reditus, segunda fase da Operação SOS, que investiga desvio de recursos públicos na área da saúde no Pará.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CREMAM), Senhor Emanuel Jorge Akel Thomaz de Lima, informações acerca de procedimento para apurar eventual violação ética por responsáveis técnicos da operadora de planos de saúde Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado
- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini, informações e encaminhada cópia integral de processo que tenha ensejado a notificação da operadora de planos de saúde Unimed Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
- Resultado
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Aprovado
Oitiva Francisco Emerson Maximiano.
- Finalidade
- Oitiva do Sr. Francisco Emerson Maximiano.
- Resultado
- Oitiva realizada.
Convidado(s)/Convocado(s)
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jader Barbalho | |
| 2. Flávio Bolsonaro |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | Presente |
| Tasso Jereissati |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcos do Val |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | Presente |
| Otto Alencar |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Angelo Coronel |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | |
| Jorginho Mello |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Humberto Costa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogério Carvalho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Jean-Paul Prates | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |