Requer que seja determinada à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), a transferência dos sigilos de propriedade intelectual e patrocínio acerca dos estudos experimentais e intervencionais relacionados ao coronavírus e/ou à Covid-19 aprovados pela Comissão que envolvam – de modo isolado ou conjugado – os seguintes medicamentos: cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, nitazoxanida, doxiciclina, proxalutamida, suplemento alimentar de zinco, suplemento alimentar de vitamina C, suplemento alimentar de vitamina D.