36 - Requerimento 370/2021 - 12ª Reunião - CPIPANDEMIA
CPI da Pandemia
Comissão Parlamentar de Inquérito
Encerrada
26/05/2021 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Requerimento 370/2021
- Ementa
- Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6764, relatada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, e cópia Integral da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742, relatado pelo Ministro Marco Aurélio Mello, sendo o relator Acórdão o Ministro Edson Fachin.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento de CPI
- Requerimento Nº 370/2021