1 - MPV 910/2019 - 8ª Reunião - CMMPV 910/2019
Comissão Mista da Medida Provisória n° 910, de 2019
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
18/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Medida Provisória n° 910, de 2019 Ver MPV 910/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República