1 - MPV 908/2019 - 6ª Reunião - CMMPV 908/2019
Comissão Mista da Medida Provisória n° 908, de 2019
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
17/03/2020 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Medida Provisória n° 908, de 2019 Ver MPV 908/2019
- Ementa
- Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, Domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República