Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 4, de 2023 Ver REQ 4/2023 - CMMIR

Ementa

Requer, nos termos art. 90, XIII, e 142, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de São Paulo para diligências com representantes municipais e estaduais na área de migração, refúgio e tráfico de pessoas, e representantes de agências das Nações Unidas, com a finalidade de debater os avanços e os desafios para a implementação de políticas públicas para migrantes e refugiados no estado, independentemente da sua nacionalidade ou status documental.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSD/SP)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CMMIR)