Medida Provisória n° 898, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta

Resultado

Em 11/02/2020 é aberta a reunião. Lido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues. Concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 12/02/2020. Em 12/02/2020, a reunião é reaberta e encerrada a discussão da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 18/02/2020. Adiada a reabertura para 19/02/2020. Em 19/02/2020, é reaberta a reunião. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 03/02/2020. Em 03/03/2020 é reaberta a reunião. Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela presença dos pressupostos constitucionais e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 898, de 2019, e, no mérito, por sua aprovação, sendo aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 26, 28, 31, 33, 34, 37 e 41; aprovadas parcialmente as Emendas nºs 8, 15, 16, 23, 25, 30, 32, 35; e rejeitadas as Emendas nºs 7, 9, 10, 11, 14, 17,18, 24, 27, 29, 36, 38, 39 e 40, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

(em 03/03/2020)