1 - MPV 892/2019 - 2ª Reunião - CMMPV 892/2019
Comissão Mista da Medida Provisória n° 892, de 2019
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
30/10/2019 às 15h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Medida Provisória n° 892, de 2019 Ver MPV 892/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República