Requerimento da Subcomissão Temporária sobre a Qualidade dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção n° 2, de 2019Ver
REQ 2/2019 - CTFCGPCC
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater as ações de fiscalização e controle sobre a qualidade do gasto público federal, bem como as práticas de governança que vêm sendo incentivadas pelos órgãos de controle interno e externo.