15ª Reunião - CCC
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Discutir os temas: "Desconsideração da Personalidade Jurídica", "Provas no PLS 487/2013 e sua compatibilidade com o Código de Processo Civil" e "Os Contratos do Agronegócio no Projeto de Código Comercial".
- Resultado
- Audiência pública realizada.
Participante(s)
Alexandre Reis Siqueira Freire
Professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Sávio Rafael Pereira
Coordenador-Geral de Fibras, Oleaginosas e Borracha do Departamento de Comercialização e Abastecimento da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Rafael Nichele
Membro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - Representante da Confederação Nacional da Indústria
Gustavo Ramiro Costa Neto
Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB
Marcelo Barreto
Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio
Registro de presença
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Valdir Raupp | Presente |
| Eduardo Lopes | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Rodrigues Palma | Presente |
| Pedro Chaves | Presente |
| Airton Sandoval | Presente |
| Ana Amélia | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Roberto Muniz | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Ataídes Oliveira | Presente |