1 - MPV 801/2017 - 2ª Reunião - CMMPV 801/2017
Comissão Mista da Medida Provisória nº 801, de 2017
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
05/12/2017 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Medida Provisória n° 801, de 2017
- Ementa
- Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Resultado
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Sem deliberação