Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor titular da Universidade Federal do Paraná; Alexandre Morais da Rosa, professor titular de processo penal na Universidade Federal de Santa Catarina e juiz de direito em Santa Catarina; Eugênio Aragão, Procurador da República; Geraldo Prado, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Aury Lopes Junior, advogado, jurista e professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Universidade de Coimbra - Portugal. Aprovado com acréscimo dos nomes do Procurador Deltan Dallagnol, do Juiz Sérgio Moro, do Juiz Márlon Reis, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e do Ministro Gilmar Mendes.
Aprovado com acréscimo dos nomes do Procurador Deltan Dallagnol, do Juiz Sérgio Moro, do Juiz Márlon Reis, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e do Ministro Gilmar Mendes.