Requerimentos (Apreciados), da CPMI - JBS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - JBS
Requerimento	Informações
153/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Deputado Hugo Leal Ementa Requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cópia integral de eventuais estudos prévios aos aportes de recursos ou financiamentos concedidos ao grupo JBS/J&F, acerca dos correspondentes efeitos na concentração do mercado de proteína de origem animal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 23/2017 Documentos Recebidos 1 23 (Remetido por BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) DOC 023 FIRA
154/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Deputado Hugo Leal Ementa Requer às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal a relação de todos os procedimentos administrativos fiscais, com a descrição dos respectivos objetos, em que estejam envolvidas a controladora, as empresas coligadas e controladas, direta ou indiretamente, e as demais investidas do Grupo J&F Investimentos S.A. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 27 24/2017 25/2017 26/2017 27/2017 28/2017 29/2017 30/2017 31/2017 32/2017 33/2017 34/2017 35/2017 36/2017 37/2017 38/2017 39/2017 40/2017 41/2017 42/2017 43/2017 44/2017 45/2017 46/2017 47/2017 48/2017 49/2017 50/2017 Documentos Recebidos 20 5 (Remetido por Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba) DOC 005 7 (Remetido por Secretaría de Estado da Fazenda do Maranhão) DOC 007 FIRA 13 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina) DOC 013 17 (Remetido por Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) DOC 017 19 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo) DOC 019 27 (Remetido por Secretaria de Fazenda do Estado do Pará) DOC027 35 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe) DOC 035 36 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás) DOC 036 Decisão 42 (Remetido por Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte) DOC 042 49 (Remetido por Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará) DOC 049 FIRA 59 (Remetido por Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia) DOC 059 FIRA 65 (Remetido por Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás) DOC 065 FIRA 73 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro) DOC 073 FIRA 85 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí) DOC 085 105 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul) DOC 105 Decisão 114 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul) DOC 114 FIRA 115 (Remetido por Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal) DOC 115 FIRA 5 (Remetido por Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba) DOC 005 19 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo) DOC 019 35 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe) DOC 035
156/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Deputado Hugo Leal Ementa Requer ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência(CADE), cópia integral dos processos analisados ou em análise para apurar supostos atos de concentração no mercado de carnes. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 20/2017 Documentos Recebidos 1 80 (Remetido por Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica) DOC 080 Anexos P1 Anexos P2 Anexos P3 Anexos P4 Anexos P5 Anexos P6 Anexos P7 Anexos P8 Anexos P6
157/2017 Outros Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 26/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer a transferência do sigilo eletrônico dos e-mails enviados e recebidos no endereço marcellomiller@hotmail.com, pertencente ao ex-procurador da República, Marcello Miller. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 88/2017 Documentos Recebidos 1 52 (Remetido por Microsoft Brasil) FIRA
158/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer a ANAC e Inframerica dados referentes às aeronaves do Grupo JBS. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 51/2017 52/2017 Documentos Recebidos 2 4 (Remetido por Inframérica) DOC 004 33 (Remetido por ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil) DOC 033
159/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Procuradoria-Geral da República informe todos os registros dos horários de entradas e saídas do ex-Procurador da República, Marcelo Miller, desde janeiro de 2016, na sede da Procuradoria-Geral da República. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 53/2017 100/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
160/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Procuradoria-Geral da República informe as datas de entrada e saída, bem como o tempo de permanência, dos senhores José Sérgio de Oliveira Machado e Bernardo Cerveró, na sede da Procuradoria-Geral da República. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 54/2017 Documentos Recebidos 1 84 (Remetido por Procuradoria Geral da República da 3ª Região) DOC 084
161/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a Procuradoria-Geral da República envie identificação de todas as entradas, bem como tempo de permanência, na sua sede, do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e do executivo da J&F Ricardo Saud, a partir de 1º de janeiro de 2016. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 55/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
162/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a offshore Blessed Holding LLC, com sede em Delaware, nos Estados Unidos da América, forneça estatuto, contrato social, posteriores alterações e demais documentos que permitam identificar a composição de sua participação acionária, bem como todos os sócios, desde a sua criação. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 110/2017 Documentos Recebidos 2 68 (Remetido por Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI) DOC 068 124 (Remetido por DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) DOC 124
163/2017 Informação Apresentado em 18/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer que a empresa JBS encaminhe a esta CPMI todos os registros de datas e horários de entrada, bem como períodos de permanência, do ex-procurador da República Marcello Miller, na sede da JBS, a partir de 1º de janeiro de 2017. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 56/2017 Documentos Recebidos 1 21 (Remetido por JBS - Grupo JBS) DOC 021