Requerimentos (Apreciados), da CPMI - JBS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos (Apreciados), da CPMI - JBS
Requerimento	Informações
213/2017 Convite Apresentado em 19/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Deputado Delegado Francischini Ementa Requer a oitiva dos Delegados que atuam ou atuaram na condução das operações envolvendo a JBS e J&F: Buliish, Greenfeld, Sepsis, Cui Bono, Carne Fraca e Tendão de Aquiles. (Aprovado com as seguintes alterações: Os convidados são franqueados a requerer que a reunião seja realizada reservadamente. O Diretor-Geral da Polícia Federal indicará quem foi o coordenador de cada operação para participar da CPI. Está inclusa também a operação 'Patmos', sem prejuízo das outras citadas no Requerimento) Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 104/2017 116/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
214/2017 Informação Apresentado em 19/09/2017 Aprovado (apreciado em 21/09/2017)	Autor Deputado Delegado Francischini Ementa Requer ao COAF cópia integral dos processos que envolvam a JBS e a J&F. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 77/2017 105/2017 Documentos Recebidos 2 20 (Remetido por CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) DOC 020 FIRA 54 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 054
239/2017 Convocação Apresentado em 28/09/2017 Aprovado (apreciado em 04/10/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Requer a convocação do Sr. Vinícius Marques de Carvalho ,ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
241/2017 Convocação Apresentado em 03/10/2017 Aprovado (apreciado em 25/10/2017)	Autor Deputado Hugo Leal Ementa Convocação dos Srs. Sérgio Longo, Jeremiah O'Callaghan, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Wilson Mello Neto, Marcel Fonseca e Gilberto Tomazoni, integrantes ou ex-integrantes da direção da JBS S.A., para depor na CPI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
244/2017 Convite Apresentado em 03/10/2017 Aprovado (apreciado em 25/10/2017)	Autor Deputado Hugo Leal Ementa Convite à Sra. Patrícia Pratini de Moraes. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
249/2017 Informação Apresentado em 04/10/2017 Aprovado (apreciado em 25/10/2017)	Autor Deputado Hugo Leal Ementa Requer às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal a relação de incentivos ou benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos, em caráter geral ou individual, à JBS S.A. ou a outras empresas do Grupo J&F Investimentos S.A., de cópia de termos de acordo em regime especial – TARE relativos a esses incentivos ou benefícios e de relatório analítico contendo os valores referentes a esses gastos tributários. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 27 118/2017 119/2017 120/2017 121/2017 122/2017 123/2017 124/2017 125/2017 126/2017 127/2017 128/2017 129/2017 130/2017 131/2017 132/2017 133/2017 134/2017 135/2017 136/2017 137/2017 138/2017 139/2017 140/2017 141/2017 142/2017 143/2017 144/2017 Documentos Recebidos 17 70 (Remetido por Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba) DOC 070 74 (Remetido por Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão) DOC 074 78 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins) DOC 078 79 (Remetido por Secretaria de Receita do Estado da Paraíba) DOC 079 81 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará) DOC 081 82 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul) DOC 082 85 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí) DOC 085 86 (Remetido por Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal) DOC 086 88 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado de Tocantins) FIRA 105 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul) DOC 105 Decisão 106 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe) DOC 106 114 (Remetido por Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul) DOC 114 FIRA 121 (Remetido por Secretaria de Fazenda do Estado do Pará) DOC 121 123 (Remetido por Secretaria de Fazenda do Estado do Pará) DOC 123 125 (Remetido por Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas) DOC 125 121 (Remetido por Secretaria de Fazenda do Estado do Pará) DOC 121 125 (Remetido por Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas) DOC 125
254/2017 Convocação Apresentado em 10/10/2017 Aprovado (apreciado em 31/10/2017)	Autor Deputado Delegado Francischini Ementa Requer a convocação do sr. Victor Garcia Sandri. Documentos Requerimentos correlatos 2 48/2017 - Convocação 75/2017 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
266/2017 Outros Apresentado em 23/10/2017 Aprovado (apreciado em 25/10/2017)	Autor Senador Roberto Rocha Ementa Requer a realização de reunião conjunta da CPI do BNDES e da CPMI-JBS para a tomada do depoimento dos Srs. Wesley Mendonça Batista e Joesley Mendonça Batista. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 151/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
271/2017 Convocação Apresentado em 30/10/2017 Aprovado (apreciado em 31/10/2017)	Autor Senador Ataídes Oliveira Ementa Convocação de Eduardo Pelella, como testemunha. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 150/2017 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
272/2017 Outros Apresentado em 31/10/2017 Aprovado (apreciado em 31/10/2017)	Autor Deputado Wadih Damous Ementa Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor titular da Universidade Federal do Paraná; Alexandre Morais da Rosa, professor titular de processo penal na Universidade Federal de Santa Catarina e juiz de direito em Santa Catarina; Eugênio Aragão, Procurador da República; Geraldo Prado, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Aury Lopes Junior, advogado, jurista e professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Universidade de Coimbra - Portugal. Aprovado com acréscimo dos nomes do Procurador Deltan Dallagnol, do Juiz Sérgio Moro, do Juiz Márlon Reis, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e do Ministro Gilmar Mendes. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 9 154/2017 155/2017 156/2017 157/2017 158/2017 159/2017 160/2017 161/2017 162/2017 Documentos Recebidos 2 90 (Remetido por Sérgio Moro) DOC 090 91 (Remetido por Deltan Martinazzo Dallagnol) DOC 091